Informação legal
Política de Reembolso
Esta política explica como avaliamos cancelamentos e pedidos de reembolso.
Data de entrada em vigor: 15 de setembro de 2026
1. Âmbito
Esta política aplica-se a pagamentos feitos diretamente à SMK Web Design por projetos pontuais e serviços recorrentes expressamente acordados. O orçamento ou acordo aceite pode conter termos específicos de cancelamento; esses termos prevalecem quando forem legais.
2. Cancelamento antes do início
Se cancelar antes do início do trabalho, faça o pedido por escrito. Reembolsaremos o valor pago após deduzir taxas não reembolsáveis do prestador de pagamento e custos externos já assumidos com a sua aprovação.
O trabalho começa quando se inicia a pesquisa, planeamento, design, desenvolvimento, conteúdo, configuração ou outra tarefa de produção acordada, e não apenas quando se apresenta uma primeira versão.
3. Cancelamento após o início
Se cancelar depois do início, calculamos o valor do trabalho concluído, do tempo de produção reservado e dos compromissos externos aprovados. O saldo pré-pago restante será reembolsado. Se o trabalho realizado exceder o valor pago, a diferença continua devida.
Os depósitos não são automaticamente perdidos, mas são aplicados primeiro ao trabalho concluído e aos custos assumidos. Um reembolso depende do saldo não utilizado após esse cálculo.
4. Trabalho aprovado ou entregue
Pagamentos por etapas aprovadas, serviços concluídos e ficheiros digitais entregues geralmente não são reembolsáveis depois de fornecidos como acordado. Corrigiremos primeiro um defeito confirmado que esteja dentro do âmbito acordado.
Uma mudança de preferência, direção do negócio ou plataforma após aprovação não torna o trabalho defeituoso. Isto não limita os direitos atribuídos pela legislação sul-africana de defesa do consumidor.
5. Serviços recorrentes
Manutenção, alojamento, suporte, SEO ou avenças são recorrentes apenas quando acordados por escrito. O cancelamento termina cobranças futuras conforme o aviso do acordo, ou após o período atual pago se não houver prazo definido.
O período atual não é reembolsável depois de iniciado o trabalho ou a disponibilidade reservada. Se cobrarmos depois de o cancelamento produzir efeito, reembolsaremos a cobrança incorreta.
6. Custos externos e taxas de pagamento
Registos de domínio, alojamento, licenças, imagens de stock, extensões e outras compras externas são reembolsáveis apenas se o fornecedor nos reembolsar. Taxas de transação ou câmbio retidas pelo PayFast, PayPal, banco ou outro prestador podem ser deduzidas quando permitido por lei.
7. Como pedir um reembolso
Envie o pedido por email com o seu nome, número da fatura, serviço e motivo. Confirmaremos a receção em dois dias úteis e normalmente daremos uma decisão escrita em sete dias úteis após receber a informação necessária para a avaliação.
Os reembolsos aprovados são enviados, quando possível, para o método de pagamento original no prazo de dez dias úteis após aprovação. Bancos e prestadores podem demorar mais a apresentar os fundos. Confirmaremos quando o reembolso for enviado.
8. Pagamentos duplicados ou incorretos
Informe-nos rapidamente se pagou duas vezes, pagou um valor incorreto ou não reconhece uma cobrança. Uma cobrança duplicada ou incorreta confirmada será reembolsada integralmente, sujeita apenas a correções exigidas pela lei ou pelo prestador.
9. Litígios e direitos legais
Contacte-nos primeiro para podermos analisar o registo do projeto e do pagamento. Este pedido não elimina o seu direito de contactar o prestador de pagamento ou exercer qualquer recurso disponível ao abrigo da lei sul-africana.
Use os contactos abaixo para cancelamentos, pedidos de reembolso ou perguntas sobre esta política.